Examine Este Relatório sobre Mauro

ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor por idade nãeste são capazes por ensejar sua eliminação do concurso. Este Superior Tribunal do Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins de majoraçãeste por pena base.

Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo por Delegado de Polícia.

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o do possuir 1 veículo e ter dívida no seu nome, para além de duas multas do trânsito.

Este senhor foi absolvido dos crimes reputados ao senhor, de forma qual não poderia ser eliminado por fato qual não cometeu. Constate a jurisprudência:

Em meados por 2008 tive de assinar um porte por drogas, maconha, visto que nãeste tive nenhuma outra implicação e repetiçãeste deste ato, e visto qual não consta nos meus antecedentes criminais do estado de São Paulo, como nãeste pesquisei em âmbito federal, seria este nosso B.Este. implicaçãeste de modo a investigaçãeste social de concursos estaduais/federais?

Isso é fundamental para se evitar o reconhecimento da má-fé no instante da etapa. Se este candidato omitir fato relevante, vários julgados admitem a validade da tua eliminaçãeste, por descumprimento de regra expressa no edital do concurso.

2. A decisão monocrática de que confirma tal jurisprudência para lançar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de nãeste ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.

Se o senhor for eliminado do concurso em virtude Destes fatos narrados deverá recorrer administrativamente da decisãeste ou buscar a via judicial.

Nesse sentido, no momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste clique para ler considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade de incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido do que na fase de investigaçãeste social é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com hipotese por recurso).

Pelo seu caso nãeste há condenação transitada em julgada de forma que nãeste é razoável eliminação por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões A cerca de:

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

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